REFORMA ADMINISTRATIVA

Passada a eleição, agora o mundo político espera o resultado de uma reforma administrativa que antecede a indicação da equipe de governo do Governador Wilson Martins. Reformas administrativas são importantes e serão sempre necessárias. Elas acontecem porque as coisas mudam, como tudo na vida, o tempo todo. O que deve ocupar, então, a preocupação de todos é qual reforma administrativa está em curso. Quais seus propósitos? Qual sua identidade programática?

Com a vinda dessa grande crise do capitalismo o mundo entrou em pânico recente e experimentou inúmeras receitas. Uns países tiveram mais êxito e outros menos, e, nessa diferença entre países, algo extraordinário inexoravelmente se revelou: a completa insuficiência do receituário neoliberal, com suas medidas que privilegiaram o mercado e agora a retomada de uma concepção de Estado que não somente regule a economia, mas assegure a elevação das condições essenciais de existência humana. No caso do Brasil os indicadores positivos de crescimento e desenvolvimento aliados ao relativo vigor econômico com que o país vem atravessando a crise, revelam que as diversas iniciativas, capitaneadas pelo estado e toda a sua complexa máquina, são salutares e que a forma neoliberal de conduzir o país radicalizada da década de 90 – pautando a minimização do estado – é falha e perdeu qualquer viabilidade histórica. No caso do Piauí, o governo anterior administrou nessa onda de resgate do Estado, ampliando sua capacidade de assistir a população com políticas públicas em diferentes setores e inicia projetos estruturantes de grandes proporções econômicas e sociais. Isso também melhorou diversos indicadores locais, tanto é que o prestígio do último governo estadual viabilizou a eleição do sucessor sustentado num discurso de continuidade.

Dito isto, o que se deve esperar de uma reforma administrativa no Piauí dos dias atuais? Talvez três coisas formem o “tri-pé” de uma boa reforma administrativa.

Em primeiro lugar o estado deve atender mais e melhor o povo. Para tanto deve ter uma máquina administrativa a altura dos gigantescos desafios da atualidade. Assim, a mera extinção de órgãos em busca da eficiência é um equivoco. Muito ainda deve ser investido para que a administração do estado esteja mais perto do povo. Somente com uma máquina administrativa próxima a população pode agir com vigor e capilaridade para resolver as questões prioritárias da esfera pública. Alem de permitir que a máquina administrativa se dilate ao máximo com inteligencia e planejamento, a realização de concursos públicos é necessária, tendo em vista que setores, como a educação, se utilizam, por exemplo, de serviços temporários, contratando um grande contingente de profissionais na qualidade de substitutos, impossibilitando uma política de efetivação de quadros e qualificação dos servidores públicos.

Daí aparece uma segunda questão, relacionada diretamente ao coração da administração pública, os servidores. Parece estranho que no curso de uma reforma administrativa não se discuta as condições de trabalho dos servidores. Afinal de contas é aí a interface primeira entre o povo, o governo e a máquina administrativa. O novo governo deve pautar com urgência a discussão de planos de cargos e salários, promovendo e estimulando o servidor público, amadurecendo a experiência da Escola de Governo com um método de gestão que busque a construção de um ambiente sadio e producente de trabalho para os servidores públicos.

Finalmente, em terceiro lugar, deve destacar-se a democratização da gestão. É direito do povo orientar, fiscalizar e participar das ações do novo governo. Aproximar o povo da decisão é pedagógico, pois educa para o zelo pela coisa pública e, principalmente, para a cooperação com a gestão. Nesse campo realizar 'Conferências' em todas as áreas de políticas públicas, e a valorização dos Conselhos, garantindo as suas devidas estruturas e a livre participação da sociedade civil, são indicadores positivos. Mas ainda é necessário pensar que entre os próprios órgãos governamentais devem existir espaços executivos que incorporem particularidades e especificidades existentes no meio do próprio povo como é o exemplo do trabalho executado pela Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência(SEID) e pela

Coordenadoria Estadual dos Direitos Humanos e Juventude (CDHJ). Espaços próprios de atuação e gestão voltados para grupos historicamente marginalizados, neste caso específico, pessoas com deficiência, negros, mulheres, homossexuais e juventude, defendendo a implementação de políticas públicas que objetivam combater as desigualdades de oportunidades para tais segmentos.

Antes de concluir, deve-se ilustrar aqui o raciocínio em curso trazendo a tona dois casos importantes na dinâmica da reforma administrativa: um é o da possível extinção da CDHJ outra é a criação da Secretaria ou Coordenadoria Estadual de Juventude. A Coordenadoria de Direitos Humanos é uma instancia do governo que viabiliza uma identidade gigantesca entre povo e governo, pois traz para si a responsabilidade de pensar e agir sobre questões contemporâneas e imediatas como racismo, juventudes, gênero, diversidade e etc.

Para a realização de uma boa reforma administrativa, dever-se-ia no mínimo garantir a esta pasta uma maior robustez, através de mais recursos e quadros efetivos entre os recursos humanos. Essa Coordenadoria somente poderia ser extinta com a construção de outras coordenadorias ou secretarias para tantos quanto fossem necessários seguimentos assistir. No caso da Secretaria de Juventude, se criada, significará um passo adiante na concepção de gestão de governo para esse segmento da sociedade. Uma secretaria representa uma estrutura mais sólida e com base material favorável para, de fato, pensar e agir as políticas de juventude no Piauí. Criá-la significa, portanto, amadurecer enquanto gestão.

Certamente não se trata de um debate simples. Deve ser combatido o ranço neoliberal da década de 90, expresso no discurso cansado de que é preciso “enxugar a máquina” ou de que o estado “gasta demais”, alem de extemporâneo ele é incoerente com os propósitos do atual governador divulgados em campanha.

Por: Elton Arruda (professor e presidente da CTB no Piaui) e Cássio Borges (estudante de história e presidente da UJS no Piaui)