Em seu último congresso, realizado em novembro de 2009, o PCdoB apresentou para a sociedade brasileira a atualização de seu Programa Socialista. O desafio de atualizar esse programa não foi uma tarefa fácil, dadas as características complexas de nossa formação política, social e econômica – além das não poucas divergências no seio do pensamento marxista brasileiro acerca das possibilidades de transição ao socialismo no país.
Partindo desse pressuposto foi preciso reafirmar o socialismo como o rumo a ser alcançado. A sistematização deste objetivo de cunho estratégico é resultado da trajetória histórica de nosso Partido, de seus princípios marxistas e de um estudo aprofundado da realidade brasileira proporcionado por uma série de seminários e encontros temáticos com setores avançados e progressistas da sociedade brasileira. Enfim, o Partido se apresenta diante do povo com um objetivo muito claro: a construção do socialismo em nossa Pátria.
Assim, fica em questão o caminho a ser seguido no rumo deste objetivo. É neste sentido que o nós apresentamos, no âmbito do nosso 12° Congresso Nacional, a proposta de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND) como o caminho do socialismo brasileiro e mediador de soluções para os impasses que nublam o progresso integral da nação brasileira. Desta forma chega-se a um binômio: projeto nacional de desenvolvimento e socialismo. É neste binômio que, para nós do PCdoB, pode ser classificado o ponto de encontro entre a estratégia e a tática de nosso movimento.
O imperativo do “caminho nacional”
O caminho a ser perseguido pela elaboração e execução de um NPND não foi algo que surgiu de um estalar de dedos. É resultado de todo um esforço empreendido pela nossa organização desde o 8° Congresso do PCdoB realizado em 1992, no qual se colocou a tarefa nodal de se conhecer, investigar profundamente a realidade brasileira como condição sine qua non à realização de nosso objetivo estratégico. Concluímos que não existe modelo único de socialismo. Enfim, da mesma forma que a Economia Política não é a mesma para todos os países, a transição ao socialismo também não poderia obedecer a esquemas, nem modelos pretéritos ou pré-concebidos.
Esse é um ponto. Outro ponto fulcral a uma melhor compreensão da natureza de nossa transição está no entendimento das formas de dominação externa das quais os países periféricos estiveram submetidos historicamente. Desde o surgimento do imperialismo em fins do século XIX, a lógica de dominação econômica, política e social perpassou as fronteiras nacionais; a lógica do “chão da fábrica” foi alçada à esfera internacional. Neste sentido, a contradição principal entre burguesia e proletariado ganhou aspecto principal na contradição entre imperialismo e periferia do sistema.
A percepção desta lógica nos coloca diante de um relevo objetivo e histórico em que o socialismo deixou de ser uma realidade próxima, no atual período histórico, em países como a Inglaterra, França e Alemanha – conforme Marx imaginara – para ser uma necessidade histórica para a própria reprodução social de países periféricos. Assim sendo, o caminho nacional seguido por estes países – como a China, Vietnã, Cuba e outros exemplos históricos de nações africanas e latino-americanas – tem como alvo a busca de soluções nacionais para os seus problemas. Problemas esses intimamente ligados à necessidade de desenvolvimento econômico sustentado capaz de materializar as aspirações de seus povos. Se em países como o Brasil, e outros, em determinados períodos, certos setores das classes dominantes conseguiram executar projetos autônomos de desenvolvimento de tipo capitalista, a solução para o desenvolvimento em outras realidades passou a ser a execução de programas socializantes. O caso da China é muito ilustrativo a este respeito. Resumindo: é neste sentido que o desenvolvimento transforma-se em essência da questão nacional e, por conseguinte, da libertação das algemas impostas pela agenda do imperialismo.
A história do socialismo no século XX demonstra que o desenvolvimento vai seguindo um caminho de extrema intimidade com a estratégia socialista.
Saltos civilizacionais e acúmulo estratégico de forças
Como já colocado, diferentemente de outras realidades periféricas, o Brasil logrou trilhar no século XX um caminho de desenvolvimento de tipo capitalista. A explicação para este fenômeno nacional pode estar diretamente relacionada com diferentes saltos civilizacionais dados por nosso país nos últimos dois séculos. Destacamos que o primeiro desses saltos foi produto da própria formação do povo brasileiro que se solidificou em eventos como a Proclamação da Independência em 1822, a libertação dos escravos em 1888 e a Proclamação da República em 1889.
O segundo salto civilizacional corresponde ao período iniciado com a Revolução de 1930 tendo sequência na construção de nosso edifício industrial: entre 1930 e 1980 nosso país saiu da República Velha, “pré-capitalista”, para a Era Contemporânea percorrendo o caminho que a Europa demorou séculos para seguir, transformando-o na oitava economia mundial, sendo que o Brasil foi um dos países do mundo que mais cresceu no sistema capitalista do século XX. Nesses dois momentos históricos a pauta do desenvolvimento e da soberania esteve sempre presente.
À luz do presente século ficam evidentes que mesmo o modelo que fez o Brasil avançar a passos largos no século XX acabou por sucumbir. Desde então, uma verdadeira “crise de projetos” serviu de biombo às aplicações de receitas externas que redundaram na própria apostasia do projeto inicial de 1930. Apostasia tal que se acelerou em profundidade com o fim da URSS e da metódica aplicação do modelo neoliberal no Brasil na década de 1990. As consequências de mais de mais de 20 anos de “crise de projeto” e aplicação do receituário neoliberal em nosso país foi das mais funestas, entre elas a quebra do tecido social brasileiro, o quase desmonte da capacidade do Estado em gestar e planejar seu futuro e a amplificação do domínio imperialista sobre nosso país sob a forma de espraiamento de um “pensamento único” anti-Estado, antidesenvolvimento e antiplanejamento nos mais altos postos da inteligência, da elite dominante, da grande mídia e dentro do próprio aparelho estatal brasileiro.
Ainda hoje, após quase oito anos de acúmulo de forças no âmbito de um governo calcado em bases populares, pode-se perceber a influência concentrada desse tipo de “proposta” de Brasil não-autônomo. Trata-se de um quadro que não se desenvolve apartado de um mundo onde ainda o imperialismo e sua visão de mundo guardam ampla hegemonia em todos os aspectos. Num quadro de tal característica é de plena validade a máxima do “acúmulo estratégico de forças”, indicada pelo PCdoB.
Demonstração nítida do atual estágio de acúmulo estratégico de forças está nos movimentos engendrados no segundo mandato do presidente Lula. Tratam-se, principalmente, dos mecanismos dispostos ao enfrentamento da presente crise financeira e econômica mundial, que podem ser classificados como a essência de um Novo Projeto Nacional Brasileiro. Entre tais mecanismos podemos destacar o fortalecimento do sistema bancário público, o processo de crescente liquidez de empresas estatais como a Petrobras e a Eletrobrás e os elementos de planejamento e financiamento inerentes aos Planos de Aceleração do Crescimento (PACs).
O Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, nas condições atuais, deve atingir patamar superior em relação ao aplicado no período político aberto pelo governo Lula e exemplificado pelos mecanismos acima descritos. É evidente que o NPND expressa uma essência antiimperialista, antilatifundiária e antioligarquia financeira. Visa a suplantar a fase neoliberal, de culminância do capital rentista e parasitário. Seu fundamento programático compreende a luta pela soberania e defesa da Nação, a democratização da sociedade, o progresso social e a integração solidária da América Latina. Trata-se da assunção da viabilização do desenvolvimento em níveis capazes de aproximar nossa formação social e elevação da consciência política do próprio socialismo. Trata-se da feição contemporânea de transições viabilizadas nos dois primeiros saltos civilizacionais.
O desenvolvimento guarda sua historicidade numa relação de causa e consequência das pautas transicionais e as necessidades materiais do povo em contraposição a superestruturas constituídas e incapazes de levar adiante os destinos da nação. Eis a base histórica ao “terceiro salto civilizacional”.
Transição ao socialismo e terceiro salto civilizacional
O Programa atual de transição para o socialismo está situado historicamente. Procura responder, na dinâmica da evolução política brasileira, à exigência histórica contemporânea de um novo avanço civilizacional. Este consiste na afirmação e no fortalecimento da Nação, na plena democratização da sociedade e no progresso social que a época demanda. Esta exigência decorre da existência já de uma base técnico-científica que permite grandes passos para a conquista de uma sociedade avançada. O sistema capitalista, gerador dessa base moderna de forças produtivas, tornou-se incapaz de utilizá-la como impulsionadora de nova fase do progresso social. Conforme indica a tendência histórica objetiva, a solução viável é o socialismo.
Contudo, na atualidade, o alcance do socialismo não é imediato, daí a noção de “acúmulo estratégico de forças” anteriormente colocado. Isso significa a necessidade de reunir condições e meios políticos e orgânicos para se conseguir a transição para esse novo sistema. Afinal, tanto o processo de desenvolvimento, quanto a transição a uma forma superior de organização da sociedade só ocorre onde surgem condições objetivas e subjetivas para tal; logo, não existe espaço para espontaneísmo numa luta desta magnitude. O Programa atual – e o próprio NPND – está situado nessa perspectiva, voltado para responder a esse grande desafio perante a encruzilhada histórica em que se encontra o nosso país.
Sob este escopo de visão é que O NPND vem lançar luz sobre um conjunto de tarefas fundamentais, sendo as principais:
1) Construção de uma nação democrática, próspera e solidária;
2) De um Estado democrático e inovador de suas instituições;
3) Um país de alta tecnologia, avançado na indústria do conhecimento e grande produtor de alimentos e energia;
4) Vida digna para o povo. Iguais oportunidades e universalização dos direitos básicos;
5) Desenvolvimento contínuo e ambientalmente sustentável;
6) Afirmação e florescimento da cultura brasileira e da consciência nacional e
7) aprofundamento e consolidação da integração da América do Sul e das parcerias estratégicas em âmbito mundial.
Não resta margem para grandes dúvidas acerca da profundidade e da capacidade de ruptura que envolve a consecução destas tarefas fundamentais. É exatamente por isso que o NPND encerra reservas potenciais para mais um salto de qualidade civilizacional em terras brasileiras.
A transição para o socialismo, pela execução do NPND, na dinâmica concreta da revolução brasileira, está destinada a ser o terceiro grande salto civilizacional afirmativo da nação brasileira. Tem um conteúdo nacional, democrático e popular. Buscará completar e consolidar essas tarefas, indo além das reformas não concluídas pelo processo político atual. É, portanto, uma transição revolucionária, de rupturas profundas, imprescindíveis ao progresso civilizacional. A combinação e o avanço da luta nacional, democrática e popular, que se complementam, são a condição principal para a transição preliminar ao socialismo. É verdadeiramente nacional o que é popular, e uma profunda democracia incorpora o povo e lhe dá poder real.
A verdadeira independência e afirmação do país, e o pleno avanço democrático e social, só serão possíveis com a abertura da via para o socialismo.
Hegemonia e transição
Acúmulo de forças e conquista da hegemonia política por parte de forças interessadas numa transição de tipo socializante podem ser vistas como “duas faces da mesma moeda”. Faces estas capazes de se desdobrarem em um processo de pelo menos dois eixos básicos: o político e o prático.
O primeiro é o movimento pela aplicação do Programa Socialista para o Brasil, pelo crescimento e fortalecimento partidário e de demais forças progressistas. Neste sentido não podemos nos iludir. Não podemos crer que numa formação social de caráter complexo como a nação brasileira, onde historicamente os interesses de classes tendem ao paroxismo, a transição ao socialismo se poderia dar apenas pela força material de uma única força política. É neste ponto que os comunistas brasileiros continuam a cultivar sua visão da necessidade de união de amplas forças na luta política. O segundo, a inter-relação de três tarefas fundamentais imprescindíveis que, conjugadas na evolução do pensamento do PCdoB, adquiriram um fundamento que orienta sua ação prática.
Tais tarefas são: relacionar a atuação na esfera institucional – governos democráticos e parlamentos e a construção de frentes amplas – com a intervenção política que tem por fim a mobilização e a organização das massas trabalhadoras e do povo, fonte principal de crescimento do Partido e força-motriz fundamental das mudanças; e a participação criadora e permanente na luta de ideias, com a finalidade de responder aos desafios da luta presente e futura.
Sob um ângulo mais diverso, a questão da hegemonia e da solidificação de um núcleo duro de forças interessadas numa transição de tipo superior é uma das inúmeras formas pelas quais pode se manifestar tanto o fortalecimento, quanto a defesa da Nação brasileira.
A hegemonia de caráter amplo é construída sob convergências tanto de interesses nacionais quanto com as reivindicações sociais e a participação massiva e democrática do povo. Isto se manifesta numa ação comum nacional contra os intentos de dominação imperialista na região, na luta para vencer a dependência econômico-financeira, científica e tecnológica e cultural. Na definição e execução de uma estratégia de defesa nacional que assegure ao país a soberania sobre seu extenso território.
Enfim, encarando o desenvolvimento nacional associado aos seus vizinhos sul e latino-americanos que abra perspectiva para uma nova formação política, econômica e social avançada em todo o continente.
A tarefa imediata
Nenhuma forma de abstração, nem determinados programas ou fórmulas que encetem tal caminho de busca de objetivos de largo alcance teria sentido fora da capacidade de relacionar a chamada parte com o todo.
O todo é simulacro de um “programa máximo” de execução plena de objetivos após um largo e completo estágio de acúmulo de forças. A transição para o socialismo tem particularidades que tornam mais sinuosos os caminhos para se atingir este objetivo. Diferentemente das transições vividas anteriormente, a transição ao socialismo é o primeiro passo para a abolição completa da exploração do homem pelo próprio homem. Além disso, enquanto classes pretéritas alcançaram o poder político após conquistarem a hegemonia econômica, a classe trabalhadora para se tornar classe dominante demanda em primeiro lugar se transformar em classe hegemônica do ponto de vista político. Essas características dizem muito a respeito da complexidade envolvendo a construção de um poder de novo tipo.
A complexidade da transição é a chave da construção da tática. Por sua vez a tática está balizada pela correlação de forças em determinado momento histórico e político. Desta forma, dada a já exposta correlação de forças ainda desfavorável em âmbito internacional e que se reflete – nacionalmente – em um grande poder acumulado por forças cujo interesse é o oposto dos defendidos pelos setores avançados, é que as eleições deste ano de 2010 guardam significado especial e estratégico.
A baliza de nossos objetivos, pela via da implementação de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, depende sobremaneira da vitória das forças nucleadas em torno do presidente Lula e da candidata Dilma Rousseff. A questão candente reside em evitar a volta ao poder estatal das mesmas forças políticas que colocaram em prática um programa de desmonte nacional e reação social. Por outro lado, é notória nossa opinião acerca da necessidade de prolongamento do ciclo político inaugurado por Luiz Inácio Lula da Silva a partir de 2003. Projeto este que o PCdoB se orgulha de fazer parte e de ter sido um de seus construtores.
*POR RENATO RABELO (Presidente nacional do PCdoB)
26 de Abril de 2010 - 12h32
